Poluição Sonora: perturbar o sossego alheio é contravenção penal

“Todos têm o direito de fazer ou não fazer, em sua casa, o que bem entender desde que não cause nenhuma intranquilidade ou dano ao seu vizinho”. Tal preceito é ratificado pelo artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, que almeja proteger a paz de espírito, a tranquilidade e o sossego dos cidadãos.

A poluição sonora constitui grave infração dos deveres de vizinhança. Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos etc) é contravenção penal, passível de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

O assunto costuma gerar muita polêmica e discussão, principalmente, porque a tolerância e limites de cada indivíduo são bem diferentes. Para alguns, o canto dos pássaros é uma melodia agradável aos ouvidos, enquanto que para outros, trata-se de um infortúnio. O latido de cães no meio da madrugada ou, ainda, durante o dia, pode incomodar a alguns e a outros, não. Aquele vizinho prodígio na bateria que tanto orgulha a família transforma-se em um verdadeiro transtorno àqueles que desejam o silêncio e necessitam concentrar-se em alguma tarefa. E aquele casal mais afoito, animado, que, com seus gritos e suspiros, acaba trazendo constrangimentos a uma família inteira, no meio de um jantar? Ah, há ainda aquela vizinha que não se cansa de ouvir, em alto e bom som, dia após dia, à trilha sonora da novela das nove… Os exemplos são infinitos, assim como as dúvidas perante o assunto.

Segundo André Luis Santos, Comandante da Guarda Municipal e Subsecretário da Secretaria Municipal de Ordem Urbana de Nova Friburgo, o bom senso é fundamental para se evitar transtornos com os vizinhos e maiores problemas com a Justiça.

“É impedido por lei perturbar o sossego de quem quer que seja. Quando a pessoa sente o seu sossego perturbado, em qualquer horário, pode recorrer ao auxílio legal. Ao contrário do que muita gente pensa, não se pode fazer o barulho que quiser até as 22h. E qual é o recurso de acesso legal? É o acionamento da Polícia Militar e a reclamação em juízo. Se existe uma contravenção penal em curso, seja dentro de um estabelecimento privado ou em vias públicas, o policial militar tem a obrigação de atender a ocorrência”, esclarece André Luis.

André Luis Santos, Comandante da Guarda Municipal, com o Coronel Hudson de Aguiar Miranda.

A advogada Denise Quintanilha explica que a preservação do sossego, da saúde e do trabalho tem que ser respeitada 24 horas.  O som não pode ultrapassar os decibéis que prejudicam a saúde e nem perturbar o trabalho de quem quer que seja.

“Os locais de eventos para festas, shows e outros precisam de autorização do Corpo de Bombeiros e vedação acústica para não vazar o som. Contudo, existem na Lei algumas exceções: sinos de igrejas ou templos, instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa, sirenes de bombeiros e ambulâncias, equipamentos de construções e demolições podem ser utilizados das 7h às 22h. O cidadão, ao ser incomodado com barulhos ocorridos dentro de condomínios, deve recorrer ao estatuto interno, o qual provavelmente dispõe sobre o assunto, ou seja, buscar o auxílio do síndico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. No caso dos ruídos, barulhos ocorridos na rua, é preciso observar se estes sons estão dentro das “permissões” estabelecidas na Lei e sendo após o horário permitido, o auxílio policial deve ser solicitado”, diz a advogada.

"A preservação do sossego, da saúde e do trabalho tem que ser respeitada 24 horas. O som não pode ultrapassar os decibéis que prejudicam a saúde e nem perturbar o trabalho de quem quer que seja", explica Denise.

Ao receber uma denúncia de perturbação do trabalho ou sossego alheio, a Polícia Militar deve comparecer ao local com uma guarnição, para verificação da denúncia. Sendo constatado o fato, é necessário o preenchimento de um formulário próprio. No caso de um local de eventos, como casa de festa e shows, por exemplo, havendo reincidência de desrespeito à Lei, a autoridade policial pode efetuar apreensão ou realizar a interdição da fonte produtora do ruído.

“Quando há a solicitação do auxílio da autoridade policial e esta se nega a agir, pode-se informar o evento à Corregedoria Geral da Polícia Unificada do Estado do Rio de Janeiro, pela internet, e-mail, ou ainda através de denúncia direta no batalhão”, esclarece Denise. O telefone 190 foi criado para servir a toda a comunidade em situações de emergência.

 

5 comentários em “Poluição Sonora: perturbar o sossego alheio é contravenção penal

  1. Sergio heo Responder

    Aqui na Ilha do Governador o desrespeito e a falta da lei imperam solta, Tem muita casa de festa sem nenhum cumprimento das normas. muitas vezes sao residencias com terrenos abertos que sao transformadas em casas de festas abertas ao ar livre sem nenhum respeito aos vizinhos com som e zueira de dia e de noite e muitas vezes pela madrugada adentro. As calçadas ficam tomadas de carros e os pedestres que se virem, Chama se a policia e nada se resolve; E ainda corremos o risco por reclamarmos. E muito triste ver que um bairro como a Ilha do Governador parece uma terra sem lei onde pessoas sem escrupulos riem da lei.

  2. Joaquina Responder

    Até as 22 horas? Chamar polícia militar? É até engraçado essas palavras…
    Na Rua Portugal o bar chamado Sob Medida ( que não tem medida alguma) fica aberto até às 1 da manhã sendo que tem fins de semana que fecha as 4!
    Não adianta NADA ligar pra polícia, eles não vão para rua!
    O povo do bar fala em voz alta, às vezes até grita! E na hora de fechar?! Ah sim a própria DONA fala alto pra caramba, arrasta as cadeiras como se não fosse um BAIRRO RESIDENCIAL!!
    Me poupe, falta de respeito! Cadê a polícia? Fazendo unha?!

  3. rosana Responder

    Não aguento mais esse carro de ovos, AQUI NA ILHA DO GOVERNADOR, PRINCIPALMENTE NA SERRÃO, ZUMBI, durante o dia todo com o alto falante que ultrapassa os limites, janela fechada não adianta. É UM ABSURDO. COMEÇA AS 9 H(ATÉ MESMO AOS SAB E DOMINGOS, ONDE QUEREMOS DORMIR MAIS TEMPO)

  4. Paulina Responder

    Poxa já fiz duas ocorrência a respeito de som alto demais fomos a audiência fizemos aquele acordo do gual agente é obrigada aceita é ainda o representante falou que eu tinha que pedir a prefeitura pra medir poxa moro embaixo é nem da pra ouvir o que falamos de tanto barulho todos dias é até hoje tenho que conviver com som todos dias alto é na justiça eles faltaram pouco dizer que eu que tô errada a polícia chegou e som tava alto ele mandou abaixar é cadê meus direitos vocês pode me indicar o que devo fazer tenho guardado a Folha do processo onde buscar ajuda

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